Ref: GV_CFB_REQ 0004/11

Bertioga, 10 de maio de 2011.

Excelentíssimo Sr. Presidente,

Nobres Vereadores:

Pastor Clayton, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar o seguinte Requerimento: cópia de inteiro teor da Ata da reunião com os pais de alunos da NEIM Parque Estoril e outros documentos.

Alunos e pais de alunos da Creche do bairro Parque Estoril ha muito tempo vem sofrendo com o descaso da Prefeitura Municipal com a questão da educação. Um dos problemas enfrentados é a falta de infra-estrutura que coloca em situação de risco alunos, professores e demais funcionários que trabalham no local.

Ao longo desta legislatura, este e outros vereadores têm denunciado o descaso com a educação e apresentado indicações solicitando os serviços de melhoramentos na infra-estrutura do referido Núcleo de Educação Infantil Municipal, pois da maneira que está os alunos e demais profissionais que atuam no local estão em constante risco de vida.

Na quarta-feira, 04 de maio, ocorreu a interdição da NEIM Parque Estoril por determinação da Secretaria Municipal de Educação. O motivo alegado para a interdição foi a realização das obras necessárias à segurança dos alunos e profissionais que trabalham no local.

Este vereador entende ser necessária a realização da reforma na infra-estrutura predial da creche, mas o problema é como irão ficar as cerca de 150 crianças assistidas pela creche e o impacto que irá causar às famílias. Que, conforme nota publicada em jornal local, a creche ficará interditada por um prazo de trinta dias e não haverá remanejamento dos alunos que ficaram sem atividades escolares nesse período.

Porém, causa estranheza a rapidez da depredação e depreciação daquele prédio público posto que, conforme apura-se pela publicações (BOM 263-pg02 e BOM 448-pg12) em 2007 a reforma da dita unidade ocorreu pelo valor de R$ 173.782,91 e hoje, esta nova reforma está orçada em R$ 60.620,04 (publicações no anexo deste).

Ou seja: Será que após o gasto total de R$ 234.402,95 teremos uma unidade escolar digna ou ainda vamos nos permitir tal engano frente ao, no mínimo, indicio de evasão de recursos. Isso será fiscalizado por este Vereador qual tudo vê, escuta e fiscaliza.

O que preocupa também é o fato de deixar as crianças sem atividades escolares e o transtorno causado aos pais que em sua maioria são trabalhadores e não tem onde ou com quem deixar seus filhos.

Ainda em nota publicada em jornal local, a Secretária de Educação informou que tão decisão foi tomada junto aos pais dos alunos através de reuniões. Porém, na mesma matéria apresentada pelo jornal, algumas mães mencionaram que foram pegas de surpresa e que algumas delas terão de abandonar o emprego ou ter que levar seus filhos consigo para o trabalho devido à falta de planejamento da Secretaria de Educação deste Município.

Com escopo de investigar melhor a respeito do assunto supracitado, este vereador requer que o Executivo Municipal envie as seguintes informações:

Enviar cópia para o Deputado Federal Marcelo Aguiar (PSC), Deputado Federal Roberto Santiago (PV), UGT – União Geral dos Trabalhadores de São Paulo, FEMACO - Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo e SIPROEM – Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá e Região.

Observados os preceitos regimentais, este é o Requerimento que vai devidamente subscrito e deverá ser respondido em prazo regimental.

Pastor Clayton