Ref: GV_CFB_REQ 0003/11

Bertioga, 20 de abril de 2011.

Excelentíssimo Sr. Presidente,

Nobres Vereadores:

Pastor Clayton, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar o seguinte Requerimento: informações sobre a aquisição e entrega dos Netbooks destinados aos Professores e demais profissionais do Magistério e Educação.

Este vereador será sucinto, porém, objetivo e contundente:

Em Dezembro de 2010 foi publicado no Boletim Oficial do Município (BOM), n.º 433 de 04/Dezembro, aviso de licitação, Pregão Presencial nº 65/2010, processo nº 7878/2010, cujo objetivo era a aquisição de computadores portáteis (Netbook's) destinados aos Professores e demais profissionais do Magistério e Educação, conforme solicitado pela Secretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural do Município.

Com escopo de investigar melhor a respeito do assunto supracitado, este vereador requer que o Executivo Municipal envie as seguintes informações:

1. Cópia de inteiro teor do processo que trata da aquisição de computadores portáteis (Netbook's) destinados aos Professores e demais profissionais do Magistério e Educação;

2. Por meio de documento, informar a quantidade de computadores portáteis (Netbook's) adquiridos e já entregues até a presente data;

3. Todos os Profissionais da Educação foram contemplados com os Netbook's, incluindo os Assistentes de Diretores, Diretores e Supervisores? Se não, qual o motivo de eles não terem sido contemplados, uma vez que na publicação do BOM, n.º 433 de 04/Dezembro, diz que os aparelhos são destinados aos Professores e demais profissionais do Magistério e Educação;

4. Encaminhar cópia do protocolo de entrega dos equipamentos aos profissionais, bem como a lista nominativa de todos contemplados com registro e função pública atual.

Enviar cópia para o Deputado Federal Marcelo Aguiar (PSC), Deputado Federal Roberto Santiago (PV), UGT – União Geral dos Trabalhadores de São Paulo, FEMACO - Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo e SIPROEM – Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá e Região.

Observados os preceitos regimentais, este é o Requerimento que vai devidamente subscrito e deverá ser respondido em prazo regimental.

Pastor Clayton

Vereador