| Requer Termo de Acordo firmado entre o Município e a empresa Sabesp que autoriza o descarte de chorume em Bertioga |
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Ref: GV_CFB_REQ 0002/11
Bertioga, 2 de fevereiro de 2011. Excelentíssimo Sr. Presidente, Pastor Clayton, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar o seguinte Requerimento: Requer Termo de Acordo firmado entre o Município e a empresa Sabesp que autoriza o descarte de chorume em Bertioga. A estação de tratamento da Sabesp, localizada na Manoel Gajo, recebeu o descarte de chorume recebido de outros municípios da região. Fato é que tal ação trouxe diversos problemas para a população local atinente a saúde e, mormente o meio ambiente. Na segunda semana de Janeiro/2011 inúmeros caminhões pesando cerca de 45 toneladas de chorume circularam na Manoel Gajo com destino a estação da Sabesp para descarregar o chorume, que por sua vez supostamente "tratado" era desaguado no rio Itapanhaú que margeia diversos bairros de Bertioga, inclusive desaguando na praia do município. Os transtornos causados são diversos, como: Este vereador, após tomar conhecimento dos fatos, procurou agentes da empresa Sabesp para informarem a respeito dos serviços realizados, objetivando buscar soluções para os transtornos causados mas, não obteve sucesso. Causa estranheza que este município qual tanto valoriza como projeto de governo as questões ambientais por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, como por exemplo os programas selo Verde, Azul bem como as reservas ambientais, programas estes que objetivam tornar o Município exemplo de Gestão Ambiental, está silente mesmo após ter o chefe alcaide conhecimento dos fatos. Diante do exposto, para que sejam tomadas providências mais incisivas, este Vereador solicita à Secretaria de Meio Ambiente cópia de inteiro teor do termo acordado entre o Município e a empresa Sabesp autorizando que o descarte do chorume de outros municípios seja realizado em Bertioga. Solicita ainda, que envie cópia para o Deputado Estadual Edson Giriboni (PV), Deputado Federal Marcelo Aguiar (PSC), Deputado Federal Roberto Santiago (PV), UGT – União Geral dos Trabalhadores de São Paulo e FEMACO - Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo. Em Tempo, requer que esta Casa providencie encaminhamento de ofícios a secretaria municipal de saúde bem como a superintendência da FUABC, Hospital Bertioga para que informe se houve um aumento da incidência de patologias ligadas à transmissão hídrica bem como infecções de pele e respiratórias no período compreendido entre dezembro até presente data, período este onde se teve noticias de contaminação ambiental nesta urbe. Observados os preceitos regimentais, este é o Requerimento que vai devidamente subscrito. Pastor Clayton |
