| Requer Lista de Candidatos em espera para se matricularem nas Escolas Públicas Municipais de Bertioga |
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Ref: GV_CFB_REQ 0001/11
Bertioga, 2 de fevereiro de 2011. Excelentíssimo Sr. Presidente, Pastor Clayton, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar o seguinte Requerimento: Lista de candidatos em espera para se matricularem nas Escolas Públicas Municipais de Bertioga, ano de 2011. Este vereador tem recebido constantemente a visita de mães que o procuram para reclamar que as escolas não oferecem vagas para seus filhos estudarem. A maioria das reclamações é referente à falta de vagas em creches para suas crianças. Tal constância de reclamações a respeito da falta de vagas nos Núcleos de Ensino Infantil despertou neste vereador o interesse de estudar mais a fundo este caso. Isso porque, causa estranheza que tais vagas não suportem a demanda no ensino municipal em razão de anterior Termo de Ajuste de Conduta (TAC) onde o Município foi signatário, logo, ledo engano, assumiu obrigações e deveres para que tais problemas não ocorressem mais. Mesmo assim, o que se observa é que os problemas ligados a educação persistem sem nenhuma razão lógica eis que também é de conhecimento deste edil as alterações nas grades escolares realizadas para sanar efetivamente tal intempérie. Isto posto, vem por este requerimento solicitar à Secretaria de Educação, que informe por meio de cópia de inteiro teor das listas de matriculados e dos candidatos em espera para se matricularem nas NEIM's de Bertioga, sendo elas: Solicita ainda, que informe a lista de maneira detalhada, separada por escola, com as seguintes informações: Requer por fim que esclareça a competente secretaria de educação qual a razão de existirem tantas pessoas nas filas de espera e qual a medida e prazo que solucionará efetivamente tal ocorrência, posto que, a educação é um serviço público considerado essencial, logo, ledo engano, deve ser prestado a contento não havendo, a principio, justificativas legais para tal evento nocivo a tais estudantes. Enviar cópia para o Deputado Estadual Edson Giriboni (PV), Deputado Federal Marcelo Aguiar (PSC), Deputado Federal Roberto Santiago (PV), UGT – União Geral dos Trabalhadores de São Paulo e FEMACO - Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo. Observados os preceitos regimentais, este é o Requerimento que vai devidamente subscrito. Pastor Clayton |
