Ref: GV_CFB_REQ 0004/11

Bertioga, 10 de maio de 2011.

Excelentíssimo Sr. Presidente,

Nobres Vereadores:

Pastor Clayton, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar o seguinte Requerimento: cópia de inteiro teor da Ata da reunião com os pais de alunos da NEIM Parque Estoril e outros documentos.

Alunos e pais de alunos da Creche do bairro Parque Estoril ha muito tempo vem sofrendo com o descaso da Prefeitura Municipal com a questão da educação. Um dos problemas enfrentados é a falta de infra-estrutura que coloca em situação de risco alunos, professores e demais funcionários que trabalham no local.

Ao longo desta legislatura, este e outros vereadores têm denunciado o descaso com a educação e apresentado indicações solicitando os serviços de melhoramentos na infra-estrutura do referido Núcleo de Educação Infantil Municipal, pois da maneira que está os alunos e demais profissionais que atuam no local estão em constante risco de vida.

Ref: GV_CFB_REQ 0003/11

Bertioga, 20 de abril de 2011.

Excelentíssimo Sr. Presidente,

Nobres Vereadores:

Pastor Clayton, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar o seguinte Requerimento: informações sobre a aquisição e entrega dos Netbooks destinados aos Professores e demais profissionais do Magistério e Educação.

Bertioga, 2 de fevereiro de 2011.

Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:

Pastor Clayton, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar o seguinte Requerimento: Requer Termo de Acordo firmado entre o Município e a empresa Sabesp que autoriza o descarte de chorume em Bertioga.

A estação de tratamento da Sabesp, localizada na Manoel Gajo, recebeu o descarte de chorume recebido de outros municípios da região.

Fato é que tal ação trouxe diversos problemas para a população local atinente a saúde e, mormente o meio ambiente.

Na segunda semana de Janeiro/2011 inúmeros caminhões pesando cerca de 45 toneladas de chorume circularam na Manoel Gajo com destino a estação da Sabesp para descarregar o chorume, que por sua vez supostamente "tratado" era desaguado no rio Itapanhaú que margeia diversos bairros de Bertioga, inclusive desaguando na praia do município. Os transtornos causados são diversos, como:
• Arrebentar com o calçamento;
• Provocar rachaduras nas casas da rua;
• Atolamento de veículos;
• Barulho intenso;
• Mau cheiro;
• Principalmente na hora do descarte;
• Impacto ambiental;
• Interferência negativa na saúde pública.

Este vereador, após tomar conhecimento dos fatos, procurou agentes da empresa Sabesp para informarem a respeito dos serviços realizados, objetivando buscar soluções para os transtornos causados mas, não obteve sucesso.

Causa estranheza que este município qual tanto valoriza como projeto de governo as questões ambientais por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente, como por exemplo os programas selo Verde, Azul bem como as reservas ambientais, programas estes que objetivam tornar o Município exemplo de Gestão Ambiental, está silente mesmo após ter o chefe alcaide conhecimento dos fatos.

Diante do exposto, para que sejam tomadas providências mais incisivas, este Vereador solicita à Secretaria de Meio Ambiente cópia de inteiro teor do termo acordado entre o Município e a empresa Sabesp autorizando que o descarte do chorume de outros municípios seja realizado em Bertioga.

Solicita ainda, que envie cópia para o Deputado Estadual Edson Giriboni (PV), Deputado Federal Marcelo Aguiar (PSC), Deputado Federal Roberto Santiago (PV), UGT – União Geral dos Trabalhadores de São Paulo e FEMACO - Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo.

Em Tempo, requer que esta Casa providencie encaminhamento de ofícios a secretaria municipal de saúde bem como a superintendência da FUABC, Hospital Bertioga para que informe se houve um aumento da incidência de patologias ligadas à transmissão hídrica bem como infecções de pele e respiratórias no período compreendido entre dezembro até presente data, período este onde se teve noticias de contaminação ambiental nesta urbe.

Observados os preceitos regimentais, este é o Requerimento que vai devidamente subscrito.

Pastor Clayton
Vereador

Bertioga, 2 de fevereiro de 2011.

Excelentíssimo Sr. Presidente,
Nobres Vereadores:

Pastor Clayton, no uso de suas atribuições regimentais, vem perante Vossa Excelência, ouvido o Douto Plenário, apresentar o seguinte Requerimento: Lista de candidatos em espera para se matricularem nas Escolas Públicas Municipais de Bertioga, ano de 2011.

Este vereador tem recebido constantemente a visita de mães que o procuram para reclamar que as escolas não oferecem vagas para seus filhos estudarem. A maioria das reclamações é referente à falta de vagas em creches para suas crianças.

Tal constância de reclamações a respeito da falta de vagas nos Núcleos de Ensino Infantil despertou neste vereador o interesse de estudar mais a fundo este caso.

Isso porque, causa estranheza que tais vagas não suportem a demanda no ensino municipal em razão de anterior Termo de Ajuste de Conduta (TAC) onde o Município foi signatário, logo, ledo engano, assumiu obrigações e deveres para que tais problemas não ocorressem mais.

Mesmo assim, o que se observa é que os problemas ligados a educação persistem sem nenhuma razão lógica eis que também é de conhecimento deste edil as alterações nas grades escolares realizadas para sanar efetivamente tal intempérie.

Isto posto, vem por este requerimento solicitar à Secretaria de Educação, que informe por meio de cópia de inteiro teor das listas de matriculados e dos candidatos em espera para se matricularem nas NEIM's de Bertioga, sendo elas:
• Núcleo de Educação Infantil Municipal (NEIM) Rio da Praia;
• Núcleo de Educação Infantil Municipal (NEIM) Parque Estoril;
• Núcleo de Educação Infantil Municipal (NEIM) Indaiá;
• Núcleo de Educação Infantil Municipal (NEIM) Chácara Vista Linda;
• Núcleo de Educação Infantil Municipal (NEIM) Boracéia;
• Núcleo de Educação Infantil Municipal (NEIM) Jardim Rafael;
• Núcleo de Educação Infantil Municipal (NEIM) Guaratuba.

Solicita ainda, que informe a lista de maneira detalhada, separada por escola, com as seguintes informações:
• Data de cadastro;
• Nome do(a) candidato(a);
• Endereço do(a) candidato(a);

Requer por fim que esclareça a competente secretaria de educação qual a razão de existirem tantas pessoas nas filas de espera e qual a medida e prazo que solucionará efetivamente tal ocorrência, posto que, a educação é um serviço público considerado essencial, logo, ledo engano, deve ser prestado a contento não havendo, a principio, justificativas legais para tal evento nocivo a tais estudantes.

Enviar cópia para o Deputado Estadual Edson Giriboni (PV), Deputado Federal Marcelo Aguiar (PSC), Deputado Federal Roberto Santiago (PV), UGT – União Geral dos Trabalhadores de São Paulo e FEMACO - Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo.

Observados os preceitos regimentais, este é o Requerimento que vai devidamente subscrito.

Pastor Clayton
Vereador